Acordo · ACFTA
ACFTA – ASEAN–China Free Trade Area
Biểu thuế nhập khẩu ưu đãi đặc biệt ASEAN - Trung Quốc giai đoạn 2022 - 2027
Sobre o acordo
O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).
ASEAN–China Free Trade Area (ACFTA). Viet Nam’s partners under the agreement: 10 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 118/2022/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (Form E); the portal does not confirm eligibility.
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0305.31.00 – Fish, dried, salted or in brine; smoked fish, whether or not cooked before or during the smoking process / - Fish fillets, dried, salted or in brine, but not smoked: / - - Tilapias (Oreochromis spp.), catfish (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carp (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), eels (Anguilla spp.), Nile perch (Lates niloticus) and snakeheads (Channa spp.)
Lista de importação (AC)
Fonte: folha AC, linha 500
Listas e períodos
| Lista | Folha | Sentido | Períodos | Coluna BT2026 |
|---|---|---|---|---|
| Lista de importação | AC | Importação | 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) | ACFTA |
Regras de origem
Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.
Diploma das regras específicas do produto: 12/2019/TT-BCT (30/07/2019) FONTE
- WO – inteiramente obtido
- RVC – conteúdo de valor regional
- CTC – mudança de classificação pautal
- PSR – regras específicas do produto
- Acumulação
- Transporte direto e não manipulação
A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.