Acordo · AIFTA
AIFTA – ASEAN–India Trade in Goods Agreement
Biểu thuế nhập khẩu ưu đãi đặc biệt ASEAN - Ấn Độ giai đoạn 2022 - 2027
Sobre o acordo
O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).
ASEAN–India Trade in Goods Agreement (AIFTA). Viet Nam’s partners under the agreement: 10 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 122/2022/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (Form AI); the portal does not confirm eligibility.
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0408.91.00 – Birds’ eggs, not in shell, and egg yolks, fresh, dried, cooked by steaming or by boiling in water, moulded, frozen or otherwise preserved, whether or not containing added sugar or other sweetening matter / - Other: / - - Dried
Lista de importação (AI)
Fonte: folha AI, linha 906
Listas e períodos
| Lista | Folha | Sentido | Períodos | Coluna BT2026 |
|---|---|---|---|---|
| Lista de importação | AI | Importação | 30/12/2022 · 31/12/2022 - 30/12/2023 · 31/12/2023 - 30/12/2024 · 31/12/2024 - 31/12/2025 · 01/01/2026 - 31/12/2026 · 01/01/2027 - 31/12/2027 | AIFTA |
Regras de origem
Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.
- WO – inteiramente obtido
- RVC – conteúdo de valor regional
- CTC – mudança de classificação pautal
- PSR – regras específicas do produto
- Acumulação
- Transporte direto e não manipulação
A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.