Comparação de taxas de ACL
Introduza o código SH, a origem e a data de importação para comparar as taxas ordinária, NMF e as listas de ACL relevantes.
0302.72.10 · — Não selecionado — · 19/11/2026
Fish, fresh or chilled, excluding fish fillets and other fish meat of heading 03.04 / - Tilapias (Oreochromis spp.), catfish (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carp (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), eels (Anguilla spp.), Nile perch (Lates niloticus) and snakeheads (Channa spp.), excluding edible fish offal of subheadings 0302.91 to 0302.99: / - - Catfish (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.): / - - - Yellowtail catfish (Pangasius pangasius)
| Regime pautal | Taxa publicada | Taxa potencialmente aplicável | Abaixo da NMF (p.p.) | Elegibilidade | Recomendação | Base dos dados |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Direito de importação ordinário | 30% | 30% | — | Quando as condições NMF não são cumpridas | BT2026 | |
| MFN | 20% | 20% | — | Aplica-se a parceiros OMC/NMF | BT2026 | |
| AANZFTA | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
| ACFTA | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
| AJCEP | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 01/4/2026 - 31/3/2027 |
| AKFTA | 0% (exceto MY, KR, TH) | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
| ATIGA | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| CPTPP | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 (VI) |
| EVFTA | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| UKVFTA | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VCFTA | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VJEPA | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 01/4/2026 - 31/3/2027 |
| VKFTA | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VN-EAEU | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VN-LAO | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 |
| VNCU | 0% | 0% | 20,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2023 - 2027 |
| AHKFTA | 4% | 4% | 16,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo A) | 10% | 10% | 10,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo B) | 10% | 10% | 10,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo C) | 10% | 10% | 10,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo E) | 10% | 10% | 10,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo F) | 10% | 10% | 10,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo D) | 10,9% | 10,9% | 9,10 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| AIFTA | 15% | 15% | 5,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 01/01/2026 - 31/12/2026 |
| VN-CAM | Sem dados | Sem dados | — | Elegibilidade não verificada | Elegibilidade não confirmada | Sem dados |
| VIFTA | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 2026 |
A "taxa publicada" provém da pauta de origem. A "taxa potencialmente aplicável" é o valor numérico após exclusões de países; a elegibilidade para o ACL permanece sempre não verificada.