Comparação de taxas de ACL

Introduza o código SH, a origem e a data de importação para comparar as taxas ordinária, NMF e as listas de ACL relevantes.

0405.90.90 · — Não selecionado — · 08/11/2026

Butter and other fats and oils derived from milk; dairy spreads / - Other: / - - Other

Regime pautalTaxa publicadaTaxa potencialmente aplicávelAbaixo da NMF (p.p.)ElegibilidadeRecomendaçãoBase dos dados
Direito de importação ordinário7,5% 7,5%—Quando as condições NMF não são cumpridasBT2026
MFN5% 5%—Aplica-se a parceiros OMC/NMFBT2026
AANZFTA 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)
ACFTA 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)
AIFTA 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
01/01/2026 - 31/12/2026
AJCEP 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
01/4/2026 - 31/3/2027
AKFTA 0% (exceto KR) 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)
ATIGA 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
2026
CPTPP 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
(VI)
EVFTA 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
2026
UKVFTA 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
2026
VCFTA 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
2026
VJEPA 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
01/4/2026 - 31/3/2027
VKFTA 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
2026
VN-EAEU 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
2026
VN-LAO 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
VIFTA 0% 0% 5,00 Elegibilidade não verificada Taxa publicada mais baixa Pauta consolidada BT2026
2026
AHKFTA 3% 3% 2,00 Elegibilidade não verificada Documentação exigida Pauta consolidada BT2026
2026
VN-CAM Sem dados Sem dados — Elegibilidade não verificada Elegibilidade não confirmada Sem dados
VNCU Sem dados Sem dados — Elegibilidade não verificada Elegibilidade não confirmada Sem dados
RCEP (Anexo A) 7,5% 7,5% -2,50 Elegibilidade não verificada Sem poupança face à NMF Pauta consolidada BT2026
2026
RCEP (Anexo B) 7,5% 7,5% -2,50 Elegibilidade não verificada Sem poupança face à NMF Pauta consolidada BT2026
2026
RCEP (Anexo C) 7,5% 7,5% -2,50 Elegibilidade não verificada Sem poupança face à NMF Pauta consolidada BT2026
2026
RCEP (Anexo E) 7,5% 7,5% -2,50 Elegibilidade não verificada Sem poupança face à NMF Pauta consolidada BT2026
2026
RCEP (Anexo F) 7,5% 7,5% -2,50 Elegibilidade não verificada Sem poupança face à NMF Pauta consolidada BT2026
2026
RCEP (Anexo D) 8,2% 8,2% -3,20 Elegibilidade não verificada Sem poupança face à NMF Pauta consolidada BT2026
2026

A "taxa publicada" provém da pauta de origem. A "taxa potencialmente aplicável" é o valor numérico após exclusões de países; a elegibilidade para o ACL permanece sempre não verificada.

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