Comparação de taxas de ACL
Introduza o código SH, a origem e a data de importação para comparar as taxas ordinária, NMF e as listas de ACL relevantes.
2710.12.39 · — Não selecionado — · 18/11/2026
Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals, other than crude; preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70% or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations; waste oils / - Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (other than crude) and preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70% or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, other than those containing biodiesel and other than waste oils: / - - Light oils and preparations: / - - - Aviation spirit, of a kind used in aviation piston-engines: / - - - - Other
| Regime pautal | Taxa publicada | Taxa potencialmente aplicável | Abaixo da NMF (p.p.) | Elegibilidade | Recomendação | Base dos dados |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Direito de importação ordinário | 10,5% | 10,5% | — | Quando as condições NMF não são cumpridas | BT2026 | |
| MFN | 7% | 7% | — | Aplica-se a parceiros OMC/NMF | BT2026 | |
| ATIGA | 0% | 0% | 7,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| ACFTA | 5% | 5% | 2,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
| CPTPP | 7% | 7% | 0,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 (VI) |
| EVFTA | 7% | 7% | 0,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| UKVFTA | 7% | 7% | 0,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VN-EAEU | 7% | 7% | 0,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VN-LAO | 7% | 7% | 0,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 |
| VN-CAM | Sem dados | Sem dados | — | Elegibilidade não verificada | Elegibilidade não confirmada | Sem dados |
| VNCU | Sem dados | Sem dados | — | Elegibilidade não verificada | Elegibilidade não confirmada | Sem dados |
| AKFTA | 12% | 12% | -5,00 | Elegibilidade não verificada | Sem poupança face à NMF | Pauta consolidada BT2026 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
| VKFTA | 12% | 12% | -5,00 | Elegibilidade não verificada | Sem poupança face à NMF | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| AANZFTA | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
| AHKFTA | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| AIFTA | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 01/01/2026 - 31/12/2026 |
| AJCEP | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 01/4/2026 - 31/3/2027 |
| RCEP (Anexo A) | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo B) | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo C) | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo D) | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo E) | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo F) | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VCFTA | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VJEPA | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 01/4/2026 - 31/3/2027 |
| VIFTA | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 2026 |
A "taxa publicada" provém da pauta de origem. A "taxa potencialmente aplicável" é o valor numérico após exclusões de países; a elegibilidade para o ACL permanece sempre não verificada.