Acordo · EVFTA
EVFTA – EU–Viet Nam Free Trade Agreement
Biểu thuế nhập khẩu ưu đãi đặc biệt Việt Nam -Liên minh Châu Âu
Sobre o acordo
O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).
EU–Viet Nam Free Trade Agreement (EVFTA). Viet Nam’s partners under the agreement: 27 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 116/2022/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. In force since 1 August 2020; eliminates most tariff lines between Viet Nam and the 27 EU member states on a phased schedule. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (EUR.1 / Statement on origin); the portal does not confirm eligibility.
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0403.20.99 – Yogurt; buttermilk, curdled milk and cream, kephir and other fermented or acidified milk and cream, whether or not concentrated or containing added sugar or other sweetening matter or flavoured or containing added fruit, nuts or cocoa / - Yogurt: / - - Other: / - - - Other
Lista de importação (EV-NK)
Fonte: folha EV-NK, linha 843
Lista preferencial de exportação (EV-XK)
Este código não consta da lista do acordo.
Listas e períodos
| Lista | Folha | Sentido | Períodos | Coluna BT2026 |
|---|---|---|---|---|
| Lista de importação | EV-NK | Importação | 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 | EVFTA |
| Lista preferencial de exportação | EV-XK | Exportação | 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 | XK-EVFTA |
Regras de origem
Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.
Diploma das regras específicas do produto: 41/2022/TT-BCT (30/12/2022) FONTE
- WO – inteiramente obtido
- RVC – conteúdo de valor regional
- CTC – mudança de classificação pautal
- PSR – regras específicas do produto
- Acumulação
- Transporte direto e não manipulação
A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.