Acordo · RCEP
RCEP – Regional Comprehensive Economic Partnership
Biểu thuế nhập khẩu ưu đãi đặc biệt Hiệp định Kinh tế Toàn diện Khu vực giai đoạn 2022 - 2027
Sobre o acordo
O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).
Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP). Viet Nam’s partners under the agreement: 14 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 129/2022/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. In force for Viet Nam since 1 January 2022. Viet Nam’s schedule has separate annexes per partner – the portal keeps each annex separate. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (RCEP Form / Declaration of origin); the portal does not confirm eligibility.
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0307.91.10 – Molluscs, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked molluscs, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process / - Other: / - - Live, fresh or chilled: / - - - Live
Anexo A (RCEPT-A)
Fonte: folha RCEPT-A, linha 748
Anexo B (B)
Fonte: folha B, linha 748
Anexo C (C)
Fonte: folha C, linha 748
Anexo D (D)
Fonte: folha D, linha 748
Anexo E (E)
Fonte: folha E, linha 748
Anexo F (F)
Fonte: folha F, linha 748
Listas e períodos
| Lista | Folha | Sentido | Períodos | Coluna BT2026 |
|---|---|---|---|---|
| Anexo A BN, KH, ID, LA, MY, MM, PH, SG, TH |
RCEPT-A | Importação | 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 | RCEP:A |
| Anexo B AU |
B | Importação | 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 | RCEP:B |
| Anexo C CN |
C | Importação | 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 | RCEP:C |
| Anexo D JP |
D | Importação | 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 | RCEP:D |
| Anexo E KR |
E | Importação | 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 | RCEP:E |
| Anexo F NZ |
F | Importação | 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 | RCEP:F |
Regras de origem
Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.
- WO – inteiramente obtido
- RVC – conteúdo de valor regional
- CTC – mudança de classificação pautal
- PSR – regras específicas do produto
- Acumulação
- Transporte direto e não manipulação
A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.