Acordo · VJEPA
VJEPA – Viet Nam–Japan Economic Partnership Agreement
Biểu thuế nhập khẩu ưu đãi đặc biệt Việt Nam - Nhật Bản giai đoạn 2022 – 2028
Sobre o acordo
O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).
Viet Nam–Japan Economic Partnership Agreement (VJEPA). Viet Nam’s partners under the agreement: 1 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 124/2022/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (Form VJ); the portal does not confirm eligibility.
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0403.90.10 – Yogurt; buttermilk, curdled milk and cream, kephir and other fermented or acidified milk and cream, whether or not concentrated or containing added sugar or other sweetening matter or flavoured or containing added fruit, nuts or cocoa / - Other: / - - Buttermilk
Lista de importação (VJ)
Fonte: folha VJ, linha 848
Listas e períodos
| Lista | Folha | Sentido | Períodos | Coluna BT2026 |
|---|---|---|---|---|
| Lista de importação | VJ | Importação | 30/12/2022 - 31/3/2023 · 01/4/2023 - 31/3/2024 · 01/4/2024 - 31/3/2025 · 01/4/2025 - 31/3/2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027 · 01/4/2027 - 31/3/2028 | VJEPA |
Regras de origem
Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.
- WO – inteiramente obtido
- RVC – conteúdo de valor regional
- CTC – mudança de classificação pautal
- PSR – regras específicas do produto
- Acumulação
- Transporte direto e não manipulação
A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.