Acordo · VCFTA
VNCU – Viet Nam–Cuba Trade Agreement
Biểu thuế nhập khẩu ưu đãi đặc biệt Việt Nam - Cuba
Sobre o acordo
O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).
Viet Nam–Cuba Trade Agreement (VNCU). Viet Nam’s partners under the agreement: 1 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 114/2022/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (Form VC (Cuba)); the portal does not confirm eligibility.
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Listas e períodos
| Lista | Folha | Sentido | Períodos | Coluna BT2026 |
|---|---|---|---|---|
| Lista de importação | VNCU | Importação | 2022 · 2023 - 2027 | VNCU |
FONTE HT row 22 uses the abbreviation "VCFTA" for the Viet Nam–Cuba schedule (same as Chile). The portal uses code VNCU (BT2026 column BD header) to avoid ambiguity.
Regras de origem
Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.
- WO – inteiramente obtido
- RVC – conteúdo de valor regional
- CTC – mudança de classificação pautal
- PSR – regras específicas do produto
- Acumulação
- Transporte direto e não manipulação
A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.