Acordo · VN-LAO

VN-LAO – Viet Nam–Lao PDR Trade Agreement

Biểu thuế nhập khẩu ưu đãi đặc biệt Việt Nam - Lào

Sobre o acordo

O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).

Viet Nam–Lao PDR Trade Agreement (VN-LAO). Viet Nam’s partners under the agreement: 1 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 206/2025/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (Form S); the portal does not confirm eligibility.

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Listas e períodos

ListaFolhaSentidoPeríodosColuna BT2026
Apenas na pauta consolidada BT2026 (coluna BM); a fonte não tem folha própria.

Regras de origem

Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.

  • WO – inteiramente obtido
  • RVC – conteúdo de valor regional
  • CTC – mudança de classificação pautal
  • PSR – regras específicas do produto
  • Acumulação
  • Transporte direto e não manipulação

A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.