Capítulo 97 · Works of art, collectors’ pieces and antiques
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| Código SH | Descrição | Unidade | Direito de importação ordinário | MFN | VAT |
|---|---|---|---|---|---|
| 9704.00.00 | Postage or revenue stamps, stamp-postmarks, first-day covers, postal stationery (stamped paper), and the like, used or unused, other than those of heading 49.07 | unit | 30% | 20% | 8 / 10 (várias taxas) |