SMART TARIFF ADVISORY

Aconselhamento pautal de importação

Um motor baseado em regras que avalia opções pautais, riscos de ACL, classificação SH, medidas de defesa comercial e documentos exigidos.

Código SH

Descrição do produto

Setor

País de origem

País de exportação

País de importação

Data de importação

Valor aduaneiro

Moeda

Taxa de câmbio para VND

Prova de origem (C/O)

Formulário

Detalhes técnicos

Relatório de aconselhamento pautal de importação

Código SH: 1103.13.00
Descrição: Cereal groats, meal and pellets / - Groats and meal: / - - Of maize (corn)
País de origem: Não indicado
Data de importação: 05/11/2026 · ano dos dados 2026
Gerado em: 05/11/2026 03:43 · versão dos dados 2026.04.05
Estado da verificação: Taxas confrontadas com o ficheiro de origem; elegibilidade para o ACL não verificada; correspondências e conselhos indicativos.

5YELLOW – REVIEW REQUIRED

1GRAY – DATA UNAVAILABLE

1GREEN – VERIFIED

1. Opções pautais recomendadas

#	Regime pautal	Taxa publicada	Recomendação	Critérios de classificação	Prova de origem
–	MFN	10%	Referência	Aplica-se a parceiros OMC/NMF
–	Direito de importação ordinário	15%	Referência	Quando as condições NMF não são cumpridas
1	AANZFTA Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	AANZ
2	ACFTA Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	E
3	AHKFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	AHK
4	AIFTA Pauta consolidada BT2026 · 01/01/2026 - 31/12/2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	AI
5	AJCEP Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	AJ
6	AKFTA Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)	0% (exceto PH, KR)	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	AK
7	ATIGA Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	D
8	CPTPP Pauta consolidada BT2026 · (VI)	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	CPTPP
9	RCEP (Anexo A) Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	RCEP Form / Declaration of origin
10	RCEP (Anexo B) Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	RCEP Form / Declaration of origin
11	RCEP (Anexo C) Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	RCEP Form / Declaration of origin
12	RCEP (Anexo D) Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	RCEP Form / Declaration of origin
13	RCEP (Anexo E) Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	RCEP Form / Declaration of origin
14	RCEP (Anexo F) Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	RCEP Form / Declaration of origin
15	VCFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	VC
16	VJEPA Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	JV · Form VJ
17	VKFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	VK
18	VN-EAEU Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	EAV
19	VN-LAO Pauta consolidada BT2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	S
20	EVFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026	1,2%	Documentação exigida	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	EUR.1
21	UKVFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026	1,2%	Documentação exigida	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	EUR.1
22	VIFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026	7%	Documentação exigida	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✗ Jurídico✗ Verificado	Form VI (verify)
23	VN-CAM Sem dados	Sem dados	Elegibilidade não confirmada	✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	S
24	VNCU Sem dados	Sem dados	Elegibilidade não confirmada	✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	VNCB · Form VC (Cuba)

Classificado segundo vários critérios (taxa, país, ano, documentos, jurídico, verificação) – não apenas a taxa mais baixa.

2. Poupança fiscal potencial

Introduza o valor aduaneiro (e a taxa de câmbio se não for VND) para calcular a poupança.

3. Análise de elegibilidade do ACL

YELLOW – REVIEW REQUIRED OR-001 Country of origin not provided

Descrição: FTA eligibility cannot be assessed without the country of origin.
Ação recomendada: Enter the country of origin to compare preferential schedules.
Estado da verificação: Não verificado – verificação necessária

4. Avisos de classificação SH

Não há avisos neste grupo.

5. Aconselhamento sobre defesa comercial

GRAY – DATA UNAVAILABLE TR-004 Not Assessed – Additional Regulatory Verification Required

Descrição: The source file records no trade remedy for 1103.13.00. This does NOT mean there is no risk.
Ação recomendada: Check the MOIT Trade Remedies Authority database.
Estado da verificação: Não verificado – verificação necessária

6. Avisos jurídicos e fiscais

YELLOW – REVIEW REQUIRED TAX-001 Several VAT rates

Descrição: The VAT column shows "8/10".
Referência jurídica: 181/2025/NĐ-CP
Ação recomendada: Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).
Estado da verificação: Não verificado – verificação necessária

GREEN – VERIFIED DQ-001 MFN rate present in the source

Descrição: The MFN rate 10% for 1103.13.00 was checked against BT2026 (cell BT2026!N1591), basis 26/2023/NĐ-CP.
Referência jurídica: 26/2023/NĐ-CP
Ação recomendada: Verification scope: matched against source file version 2026.04.05; not a substitute for the legal text.
Estado da verificação: Confrontado com o ficheiro pautal de origem

7. Documentação exigida

YELLOW – REVIEW REQUIRED DOC-003 Quarantine

Descrição: Item policy (source, Vietnamese): Kiểm dịch thực vật (01/2024/TT-BNNPTNT M9)
Referência jurídica: 01/2024/TT-BNNPTNT
Ação recomendada: Register for animal/plant quarantine as required.
Estado da verificação: Diploma citado na fonte; vigência não verificada

YELLOW – REVIEW REQUIRED DOC-004 Other item policy

Descrição: Item policy (source, Vietnamese): Hàng hóa được nhập khẩu dưới hình thức mua bán, trao đổi của cư dân biên giới (42/2019/TT-BCT & 34/2025/TT-BCT )
Referência jurídica: 42/2019/TT-BCT, 34/2025/TT-BCT
Ação recomendada: Read the referenced instruments.
Estado da verificação: Diploma citado na fonte; vigência não verificada

YELLOW – REVIEW REQUIRED DOC-004 Other item policy

Descrição: Item policy (source, Vietnamese): DM HH mua bán, trao đổi qua cửa khẩu phụ, lối mở biên giới của thương nhân (42/2019/TT-BCT, 33/2025/TT-BCT)
Referência jurídica: 42/2019/TT-BCT, 33/2025/TT-BCT
Ação recomendada: Read the referenced instruments.
Estado da verificação: Diploma citado na fonte; vigência não verificada

Commercial invoice – Goods description, unit price and Incoterm must match the declaration and C/O.
Packing list
Bill of lading / air waybill – Evidence of direct consignment for FTA claims.
Import customs declaration (VNACCS) – Declare HS code, tariff schedule code and origin.
Sales contract
Quarantine certificate

8. Próximas ações recomendadas

Register for animal/plant quarantine as required.
Read the referenced instruments.
Enter the country of origin to compare preferential schedules.
Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).

9. Fontes de dados e aviso legal

Taxas: pauta consolidada BT2026 – BIEU THUE XNK 2026.04.05.xlsx (2026.04.05), linha 1591
Listas de ACL: folhas AC, AT, AJ, VJ, AK, AANZ, AI, VK, VC, EAV, CPTPP, AKH, EV-NK, VNCU, UKV, VI, VNCAM, RCEP A–F
Partes dos ACL, códigos de país: dados de referência
Regras de aconselhamento, correspondências: dados de aconselhamento

Aviso legal: Este relatório é meramente indicativo e é gerado a partir dos dados pautais de origem e das regras de aconselhamento. Não constitui uma decisão aduaneira e não confirma a classificação SH, a elegibilidade para o ACL nem a validade jurídica. O utilizador deve verificar face à legislação em vigor.