SMART TARIFF ADVISORY
Aconselhamento pautal de importação
Um motor baseado em regras que avalia opções pautais, riscos de ACL, classificação SH, medidas de defesa comercial e documentos exigidos.
Relatório de aconselhamento pautal de importação
- Código SH
- 1605.51.00
- Descrição
- Crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates, prepared or preserved / - Molluscs: / - - Oysters
- País de origem
- Não indicado
- Data de importação
- 07/11/2026 · ano dos dados 2026
- Gerado em
- 07/11/2026 19:05 · versão dos dados 2026.04.05
- Estado da verificação
- Taxas confrontadas com o ficheiro de origem; elegibilidade para o ACL não verificada; correspondências e conselhos indicativos.
4YELLOW – REVIEW REQUIRED
1GRAY – DATA UNAVAILABLE
1GREEN – VERIFIED
1. Opções pautais recomendadas
| # | Regime pautal | Taxa publicada | Recomendação | Critérios de classificação | Prova de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| – | MFN | 25% | Referência | Aplica-se a parceiros OMC/NMF | |
| – | Direito de importação ordinário | 37,5% | Referência | Quando as condições NMF não são cumpridas | |
| 1 | ACFTA Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
0% (exceto MM) | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | E |
| 2 | AJCEP Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | AJ |
| 3 | AKFTA Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | AK |
| 4 | ATIGA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | D |
| 5 | CPTPP Pauta consolidada BT2026 · (VI) |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | CPTPP |
| 6 | VJEPA Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | JV · Form VJ |
| 7 | VKFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | VK |
| 8 | VN-EAEU Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | EAV |
| 9 | VN-LAO Pauta consolidada BT2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | S |
| 10 | EVFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
3,1% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | EUR.1 |
| 11 | UKVFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
3,1% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | EUR.1 |
| 12 | AANZFTA Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
5% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | AANZ |
| 13 | AIFTA Pauta consolidada BT2026 · 01/01/2026 - 31/12/2026 |
5% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | AI |
| 14 | VCFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
16% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | VC |
| 15 | RCEP (Anexo A) Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
16,7% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | RCEP Form / Declaration of origin |
| 16 | RCEP (Anexo B) Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
16,7% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | RCEP Form / Declaration of origin |
| 17 | RCEP (Anexo F) Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
16,7% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | RCEP Form / Declaration of origin |
| 18 | VIFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
17,5% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✗ Jurídico✗ Verificado | Form VI (verify) |
| 19 | RCEP (Anexo C) Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
18,8% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | RCEP Form / Declaration of origin |
| 20 | AHKFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
25% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | AHK |
| 21 | RCEP (Anexo D) Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
25% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | RCEP Form / Declaration of origin |
| 22 | RCEP (Anexo E) Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
25% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | RCEP Form / Declaration of origin |
| 23 | VN-CAM Sem dados |
Sem dados | Elegibilidade não confirmada | ✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | S |
| 24 | VNCU Sem dados |
Sem dados | Elegibilidade não confirmada | ✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | VNCB · Form VC (Cuba) |
Classificado segundo vários critérios (taxa, país, ano, documentos, jurídico, verificação) – não apenas a taxa mais baixa.
2. Poupança fiscal potencial
Introduza o valor aduaneiro (e a taxa de câmbio se não for VND) para calcular a poupança.
3. Análise de elegibilidade do ACL
YELLOW – REVIEW REQUIRED FTA-013 FTA rate not lower than MFN
- Descrição
- AHKFTA 25%, RCEP (Anexo D) 25%, RCEP (Anexo E) 25%: the preferential rate is equal to or higher than the MFN rate (25%) in the source tariff – claiming the FTA brings no saving.
- Dados relacionados
- MFN 25%
- Ação recomendada
- Consider the MFN rate (if the origin qualifies for MFN treatment) instead of preparing FTA origin documents.
- Estado da verificação
- Não verificado – verificação necessária
YELLOW – REVIEW REQUIRED OR-001 Country of origin not provided
- Descrição
- FTA eligibility cannot be assessed without the country of origin.
- Ação recomendada
- Enter the country of origin to compare preferential schedules.
- Estado da verificação
- Não verificado – verificação necessária
4. Avisos de classificação SH
Não há avisos neste grupo.
5. Aconselhamento sobre defesa comercial
GRAY – DATA UNAVAILABLE TR-004 Not Assessed – Additional Regulatory Verification Required
- Descrição
- The source file records no trade remedy for 1605.51.00. This does NOT mean there is no risk.
- Ação recomendada
- Check the MOIT Trade Remedies Authority database.
- Estado da verificação
- Não verificado – verificação necessária
6. Avisos jurídicos e fiscais
YELLOW – REVIEW REQUIRED TAX-001 Several VAT rates
- Descrição
- The VAT column shows "8/10".
- Referência jurídica
- 181/2025/NĐ-CP
- Ação recomendada
- Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).
- Estado da verificação
- Não verificado – verificação necessária
GREEN – VERIFIED DQ-001 MFN rate present in the source
- Descrição
- The MFN rate 25% for 1605.51.00 was checked against BT2026 (cell BT2026!N2253), basis 26/2023/NĐ-CP.
- Referência jurídica
- 26/2023/NĐ-CP
- Ação recomendada
- Verification scope: matched against source file version 2026.04.05; not a substitute for the legal text.
- Estado da verificação
- Confrontado com o ficheiro pautal de origem
7. Documentação exigida
YELLOW – REVIEW REQUIRED DOC-003 Quarantine
- Descrição
- Item policy (source, Vietnamese): Động vật, sản phẩm động vật thủy sản phải kiểm dịch (01/2024/TT-BNNPTNT M5)
- Referência jurídica
- 01/2024/TT-BNNPTNT
- Ação recomendada
- Register for animal/plant quarantine as required.
- Estado da verificação
- Diploma citado na fonte; vigência não verificada
- – Goods description, unit price and Incoterm must match the declaration and C/O.
- – Evidence of direct consignment for FTA claims.
- – Declare HS code, tariff schedule code and origin.
8. Próximas ações recomendadas
- Register for animal/plant quarantine as required.
- Consider the MFN rate (if the origin qualifies for MFN treatment) instead of preparing FTA origin documents.
- Enter the country of origin to compare preferential schedules.
- Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).
9. Fontes de dados e aviso legal
- Taxas: pauta consolidada BT2026 – BIEU THUE XNK 2026.04.05.xlsx (2026.04.05), linha 2253
- Listas de ACL: folhas AC, AT, AJ, VJ, AK, AANZ, AI, VK, VC, EAV, CPTPP, AKH, EV-NK, VNCU, UKV, VI, VNCAM, RCEP A–F
- Partes dos ACL, códigos de país: dados de referência
- Regras de aconselhamento, correspondências: dados de aconselhamento
Aviso legal: Este relatório é meramente indicativo e é gerado a partir dos dados pautais de origem e das regras de aconselhamento. Não constitui uma decisão aduaneira e não confirma a classificação SH, a elegibilidade para o ACL nem a validade jurídica. O utilizador deve verificar face à legislação em vigor.