SMART TARIFF ADVISORY

Aconselhamento pautal de importação

Um motor baseado em regras que avalia opções pautais, riscos de ACL, classificação SH, medidas de defesa comercial e documentos exigidos.

Relatório de aconselhamento pautal de importação

Código SH
8536.69.92
Descrição
Electrical apparatus for switching or protecting electrical circuits, or for making connections to or in electrical circuits (for example, switches, relays, fuses, surge suppressors, plugs, sockets, lamp-holders and other connectors, junction boxes), for a voltage not exceeding 1,000 volts; connectors for optical fibres, optical fibre bundles or cables / - Lamp-holders, plugs and sockets: / - - Other: / - - - Other: / - - - - For a current of less than 16 A
País de origem
Não indicado
Data de importação
19/11/2026 · ano dos dados 2026
Gerado em
19/11/2026 08:04 · versão dos dados 2026.04.05
Estado da verificação
Taxas confrontadas com o ficheiro de origem; elegibilidade para o ACL não verificada; correspondências e conselhos indicativos.
5YELLOW – REVIEW REQUIRED
1BLUE – POTENTIAL OPPORTUNITY
1GRAY – DATA UNAVAILABLE
1GREEN – VERIFIED

1. Opções pautais recomendadas

#Regime pautalTaxa publicadaRecomendaçãoCritérios de classificaçãoProva de origem
–MFN25% ReferênciaAplica-se a parceiros OMC/NMF
–Direito de importação ordinário37,5% ReferênciaQuando as condições NMF não são cumpridas
1AANZFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AANZ
2ACFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)
0% (exceto BN) Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado E
3AJCEP
Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AJ
4ATIGA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado D
5CPTPP
Pauta consolidada BT2026 · (VI)
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado CPTPP
6EVFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado EUR.1
7UKVFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado EUR.1
8VCFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado VC
9VJEPA
Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado JV · Form VJ
10VN-EAEU
Pauta consolidada BT2026 · 2026
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado EAV
11VN-LAO
Pauta consolidada BT2026
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado S
12AKFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)
5% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AK
13VKFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
5% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado VK
14RCEP (Anexo A)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
12,5% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
15RCEP (Anexo B)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
12,5% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
16RCEP (Anexo C)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
12,5% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
17RCEP (Anexo E)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
12,5% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
18RCEP (Anexo F)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
12,5% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
19RCEP (Anexo D)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
13,6% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
20VIFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
14,3% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✗ Jurídico✗ Verificado Form VI (verify)
21AIFTA
Pauta consolidada BT2026 · 01/01/2026 - 31/12/2026
22,5% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AI
22AHKFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
25% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AHK
23VN-CAM
Sem dados
Sem dados Elegibilidade não confirmada ✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado S
24VNCU
Sem dados
Sem dados Elegibilidade não confirmada ✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado VNCB · Form VC (Cuba)

Classificado segundo vários critérios (taxa, país, ano, documentos, jurídico, verificação) – não apenas a taxa mais baixa.

2. Poupança fiscal potencial

Introduza o valor aduaneiro (e a taxa de câmbio se não for VND) para calcular a poupança.

3. Análise de elegibilidade do ACL

YELLOW – REVIEW REQUIRED FTA-013 FTA rate not lower than MFN
Descrição
AHKFTA 25%: the preferential rate is equal to or higher than the MFN rate (25%) in the source tariff – claiming the FTA brings no saving.
Dados relacionados
MFN 25%
Ação recomendada
Consider the MFN rate (if the origin qualifies for MFN treatment) instead of preparing FTA origin documents.
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária
YELLOW – REVIEW REQUIRED OR-001 Country of origin not provided
Descrição
FTA eligibility cannot be assessed without the country of origin.
Ação recomendada
Enter the country of origin to compare preferential schedules.
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária

4. Avisos de classificação SH

YELLOW – REVIEW REQUIRED HS-003 Classification Review Required – similar lines exist
Descrição
Subheading 8536.69 has 8 lines; 8536.69.92 is distinguished from its siblings by: For a current of less than 16 A.
Dados relacionados
8536.69.10 Telephone plugs; 8536.69.23 For a current not exceeding 1.5 A; 8536.69.24 For a current exceeding 1.5 A but less than 16 A; 8536.69.29 Other; 8536.69.32 For a current of less than 16 A; 8536.69.39 Other
Referência jurídica
31/2022/TT-BTC
Ação recomendada
Verify the distinguishing features; consider an advance classification ruling if uncertain.
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária
BLUE – POTENTIAL OPPORTUNITY HS-005 Chapter 98 equivalent exists
Descrição
8536.69.92 corresponds to Chapter 98 code 9834.41.00 (specific MFN: 0%). Applies only if Chapter 98 conditions are met.
Dados relacionados
- Các loại đầu nối, giắc nối có 1 đầu là các chân cắm được dùng để cắm trực tiếp lên tấm mạch in, 1 đầu là đầu chờ để tiếp nối với các dây dẫn tín hiệu, dùng cho dòng điện dưới 16A
Referência jurídica
26/2023/NĐ-CP
Ação recomendada
Read the Chapter 98 conditions (Decree 26/2023/NĐ-CP as amended).
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária

5. Aconselhamento sobre defesa comercial

GRAY – DATA UNAVAILABLE TR-004 Not Assessed – Additional Regulatory Verification Required
Descrição
The source file records no trade remedy for 8536.69.92. This does NOT mean there is no risk.
Ação recomendada
Check the MOIT Trade Remedies Authority database.
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária

6. Avisos jurídicos e fiscais

YELLOW – REVIEW REQUIRED TAX-001 Several VAT rates
Descrição
The VAT column shows "8/10".
Referência jurídica
181/2025/NĐ-CP
Ação recomendada
Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária
GREEN – VERIFIED DQ-001 MFN rate present in the source
Descrição
The MFN rate 25% for 8536.69.92 was checked against BT2026 (cell BT2026!N15839), basis 26/2023/NĐ-CP.
Referência jurídica
26/2023/NĐ-CP
Ação recomendada
Verification scope: matched against source file version 2026.04.05; not a substitute for the legal text.
Estado da verificação
Confrontado com o ficheiro pautal de origem

7. Documentação exigida

YELLOW – REVIEW REQUIRED DOC-004 Other item policy
Descrição
Item policy (source, Vietnamese): Hàng hóa được nhập khẩu dưới hình thức mua bán, trao đổi của cư dân biên giới (42/2019/TT-BCT & 34/2025/TT-BCT )
Referência jurídica
42/2019/TT-BCT, 34/2025/TT-BCT
Ação recomendada
Read the referenced instruments.
Estado da verificação
Diploma citado na fonte; vigência não verificada
  • – Goods description, unit price and Incoterm must match the declaration and C/O.
  • – Evidence of direct consignment for FTA claims.
  • – Declare HS code, tariff schedule code and origin.
  • – Supports classification features (material, dimensions, processing level).

8. Próximas ações recomendadas

  1. Read the referenced instruments.
  2. Consider the MFN rate (if the origin qualifies for MFN treatment) instead of preparing FTA origin documents.
  3. Verify the distinguishing features; consider an advance classification ruling if uncertain.
  4. Enter the country of origin to compare preferential schedules.
  5. Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).
  6. Read the Chapter 98 conditions (Decree 26/2023/NĐ-CP as amended).

9. Fontes de dados e aviso legal

  • Taxas: pauta consolidada BT2026 – BIEU THUE XNK 2026.04.05.xlsx (2026.04.05), linha 15839
  • Listas de ACL: folhas AC, AT, AJ, VJ, AK, AANZ, AI, VK, VC, EAV, CPTPP, AKH, EV-NK, VNCU, UKV, VI, VNCAM, RCEP A–F
  • Partes dos ACL, códigos de país: dados de referência
  • Regras de aconselhamento, correspondências: dados de aconselhamento

Aviso legal: Este relatório é meramente indicativo e é gerado a partir dos dados pautais de origem e das regras de aconselhamento. Não constitui uma decisão aduaneira e não confirma a classificação SH, a elegibilidade para o ACL nem a validade jurídica. O utilizador deve verificar face à legislação em vigor.