SMART TARIFF ADVISORY

Aconselhamento pautal de importação

Um motor baseado em regras que avalia opções pautais, riscos de ACL, classificação SH, medidas de defesa comercial e documentos exigidos.

Relatório de aconselhamento pautal de importação

Código SH
8703.40.26
Descrição
Motor cars and other motor vehicles principally designed for the transport of persons (other than those of heading 87.02), including station wagons and racing cars / - Other vehicles, with both spark-ignition internal combustion piston engine and electric motor as motors for propulsion, other than those capable of being charged by plugging to external source of electric power: / - - Completely Knocked Down: / - - - Other motor cars (including station wagons and sports cars, but not including vans), not of four-wheel drive: / - - - - Of a cylinder capacity exceeding 2,000 cc
País de origem
Não indicado
Data de importação
06/11/2026 · ano dos dados 2026
Gerado em
06/11/2026 05:55 · versão dos dados 2026.04.05
Estado da verificação
Taxas confrontadas com o ficheiro de origem; elegibilidade para o ACL não verificada; correspondências e conselhos indicativos.
7YELLOW – REVIEW REQUIRED
1GRAY – DATA UNAVAILABLE
1GREEN – VERIFIED

1. Opções pautais recomendadas

#Regime pautalTaxa publicadaRecomendaçãoCritérios de classificaçãoProva de origem
–MFNTheo hướng dẫn tại khoản 1.1 Chương 98 ReferênciaAplica-se a parceiros OMC/NMF
–Direito de importação ordinário150% da NMF ReferênciaQuando as condições NMF não são cumpridas
1VN-LAO
Pauta consolidada BT2026
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado S
2VN-CAM
Sem dados
Sem dados Elegibilidade não confirmada ✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado S
3VNCU
Sem dados
Sem dados Elegibilidade não confirmada ✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado VNCB · Form VC (Cuba)
4AANZFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AANZ
5ACFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado E
6AHKFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AHK
7AIFTA
Pauta consolidada BT2026 · 01/01/2026 - 31/12/2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AI
8AJCEP
Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AJ
9AKFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AK
10ATIGA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado D
11CPTPP
Pauta consolidada BT2026 · (VI)
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado CPTPP
12EVFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado EUR.1
13RCEP (Anexo A)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
14RCEP (Anexo B)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
15RCEP (Anexo C)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
16RCEP (Anexo D)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
17RCEP (Anexo E)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
18RCEP (Anexo F)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
19UKVFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado EUR.1
20VCFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado VC
21VJEPA
Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado JV · Form VJ
22VKFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado VK
23VN-EAEU
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado EAV
24VIFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✗ Jurídico✗ Verificado Form VI (verify)

Classificado segundo vários critérios (taxa, país, ano, documentos, jurídico, verificação) – não apenas a taxa mais baixa.

2. Poupança fiscal potencial

Introduza o valor aduaneiro (e a taxa de câmbio se não for VND) para calcular a poupança.

3. Análise de elegibilidade do ACL

YELLOW – REVIEW REQUIRED OR-001 Country of origin not provided
Descrição
FTA eligibility cannot be assessed without the country of origin.
Ação recomendada
Enter the country of origin to compare preferential schedules.
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária

4. Avisos de classificação SH

YELLOW – REVIEW REQUIRED HS-003 Classification Review Required – similar lines exist
Descrição
Subheading 8703.40 has 68 lines; 8703.40.26 is distinguished from its siblings by: Of a cylinder capacity exceeding 2,000 cc.
Dados relacionados
8703.40.11 Go-karts; 8703.40.12 All-Terrain Vehicles (ATV); 8703.40.13 Ambulances; 8703.40.14 Hearses; 8703.40.15 Prison vans; 8703.40.16 Of a cylinder capacity not exceeding 2,000 cc
Referência jurídica
31/2022/TT-BTC
Ação recomendada
Verify the distinguishing features; consider an advance classification ruling if uncertain.
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária

5. Aconselhamento sobre defesa comercial

GRAY – DATA UNAVAILABLE TR-004 Not Assessed – Additional Regulatory Verification Required
Descrição
The source file records no trade remedy for 8703.40.26. This does NOT mean there is no risk.
Ação recomendada
Check the MOIT Trade Remedies Authority database.
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária

6. Avisos jurídicos e fiscais

YELLOW – REVIEW REQUIRED TAX-001 Several VAT rates
Descrição
The VAT column shows "10/8". Không được giảm VAT theo 174/2025/NĐ-CP - PL2: Xe có gắn động cơ dưới 24 chỗ, bao gồm: xe ô tô chở người; xe chở người bốn bánh có gắn động cơ; xe ô tô pick-up chở người; xe ô tô pick-up chở hàng cabin kép; xe ô tô tải VAN có từ hai hàng ghế trở lên, có thiết kế vách ngăn cố định giữa khoang chở người và khoang chở hàng
Referência jurídica
174/2025/NĐ-CP - PL2
Ação recomendada
Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária
YELLOW – REVIEW REQUIRED TAX-002 Subject to excise tax
Descrição
The excise column shows "ĐB".
Referência jurídica
66/2025/QH15
Ação recomendada
Determine the excise rate from the 2026 excise schedule (Law 66/2025/QH15).
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária
GREEN – VERIFIED DQ-001 MFN rate present in the source
Descrição
The MFN rate Theo hướng dẫn tại khoản 1.1 Chương 98 for 8703.40.26 was checked against BT2026 (cell BT2026!N16680), basis 73/2025/NĐ-CP.
Referência jurídica
73/2025/NĐ-CP
Ação recomendada
Verification scope: matched against source file version 2026.04.05; not a substitute for the legal text.
Estado da verificação
Confrontado com o ficheiro pautal de origem

7. Documentação exigida

YELLOW – REVIEW REQUIRED DOC-001 Specialised inspection
Descrição
Item policy (source, Vietnamese): Chứng nhận chất lượng ATKT và BVMT trước TQ (12/2022/TT-BGTVT và 62/2024/TT-BGTVT)
Referência jurídica
12/2022/TT-BGTVT, 62/2024/TT-BGTVT
Ação recomendada
Prepare inspection/certification filings under the cited instruments before clearance.
Estado da verificação
Diploma citado na fonte; vigência não verificada
YELLOW – REVIEW REQUIRED DOC-004 Other item policy
Descrição
Item policy (source, Vietnamese): HH NK phải làm thủ tục HQ tại CK nhập (23/2019/QĐ-TTg)
Referência jurídica
23/2019/QĐ-TTg
Ação recomendada
Read the referenced instruments.
Estado da verificação
Diploma citado na fonte; vigência não verificada
YELLOW – REVIEW REQUIRED DOC-004 Other item policy
Descrição
Item policy (source, Vietnamese): HHNK phải chứng nhận trước khi thông quan (12/2022/TT-BGTVT PL1)
Referência jurídica
12/2022/TT-BGTVT
Ação recomendada
Read the referenced instruments.
Estado da verificação
Diploma citado na fonte; vigência não verificada
  • – Goods description, unit price and Incoterm must match the declaration and C/O.
  • – Evidence of direct consignment for FTA claims.
  • – Declare HS code, tariff schedule code and origin.
  • – Supports classification features (material, dimensions, processing level).

8. Próximas ações recomendadas

  1. Prepare inspection/certification filings under the cited instruments before clearance.
  2. Read the referenced instruments.
  3. Verify the distinguishing features; consider an advance classification ruling if uncertain.
  4. Enter the country of origin to compare preferential schedules.
  5. Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).
  6. Determine the excise rate from the 2026 excise schedule (Law 66/2025/QH15).

9. Fontes de dados e aviso legal

  • Taxas: pauta consolidada BT2026 – BIEU THUE XNK 2026.04.05.xlsx (2026.04.05), linha 16680
  • Listas de ACL: folhas AC, AT, AJ, VJ, AK, AANZ, AI, VK, VC, EAV, CPTPP, AKH, EV-NK, VNCU, UKV, VI, VNCAM, RCEP A–F
  • Partes dos ACL, códigos de país: dados de referência
  • Regras de aconselhamento, correspondências: dados de aconselhamento

Aviso legal: Este relatório é meramente indicativo e é gerado a partir dos dados pautais de origem e das regras de aconselhamento. Não constitui uma decisão aduaneira e não confirma a classificação SH, a elegibilidade para o ACL nem a validade jurídica. O utilizador deve verificar face à legislação em vigor.