SMART TARIFF ADVISORY

Aconselhamento pautal de importação

Um motor baseado em regras que avalia opções pautais, riscos de ACL, classificação SH, medidas de defesa comercial e documentos exigidos.

Código SH

Descrição do produto

Setor

País de origem

País de exportação

País de importação

Data de importação

Valor aduaneiro

Moeda

Taxa de câmbio para VND

Prova de origem (C/O)

Formulário

Detalhes técnicos

Relatório de aconselhamento pautal de importação

Código SH: 9306.30.19
Descrição: Bombs, grenades, torpedoes, mines, missiles and similar munitions of war and parts thereof; cartridges and other ammunition and projectiles and parts thereof, including shot and cartridge wads / - Other cartridges and parts thereof: / - - For revolvers and pistols of heading 93.02: / - - - Other
País de origem: Não indicado
Data de importação: 09/11/2026 · ano dos dados 2026
Gerado em: 09/11/2026 07:35 · versão dos dados 2026.04.05
Estado da verificação: Taxas confrontadas com o ficheiro de origem; elegibilidade para o ACL não verificada; correspondências e conselhos indicativos.

1ORANGE – HIGH RISK

3YELLOW – REVIEW REQUIRED

1GRAY – DATA UNAVAILABLE

1GREEN – VERIFIED

1. Opções pautais recomendadas

#	Regime pautal	Taxa publicada	Recomendação	Critérios de classificação	Prova de origem
–	MFN	0%	Referência	Aplica-se a parceiros OMC/NMF
–	Direito de importação ordinário	5%	Referência	Quando as condições NMF não são cumpridas
1	CPTPP Pauta consolidada BT2026 · (VI)	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	CPTPP
2	EVFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	EUR.1
3	UKVFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	EUR.1
4	VKFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	VK
5	VN-LAO Pauta consolidada BT2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	S
6	VIFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026	0%	Taxa publicada mais baixa	✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✗ Jurídico✗ Verificado	Form VI (verify)
7	VN-CAM Sem dados	Sem dados	Elegibilidade não confirmada	✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	S
8	VNCU Sem dados	Sem dados	Elegibilidade não confirmada	✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	VNCB · Form VC (Cuba)
9	AANZFTA Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	AANZ
10	ACFTA Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	E
11	AHKFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	AHK
12	AIFTA Pauta consolidada BT2026 · 01/01/2026 - 31/12/2026	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	AI
13	AJCEP Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	AJ
14	AKFTA Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	AK
15	ATIGA Pauta consolidada BT2026 · 2026	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	D
16	RCEP (Anexo A) Pauta consolidada BT2026 · 2026	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	RCEP Form / Declaration of origin
17	RCEP (Anexo B) Pauta consolidada BT2026 · 2026	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	RCEP Form / Declaration of origin
18	RCEP (Anexo C) Pauta consolidada BT2026 · 2026	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	RCEP Form / Declaration of origin
19	RCEP (Anexo D) Pauta consolidada BT2026 · 2026	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	RCEP Form / Declaration of origin
20	RCEP (Anexo E) Pauta consolidada BT2026 · 2026	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	RCEP Form / Declaration of origin
21	RCEP (Anexo F) Pauta consolidada BT2026 · 2026	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	RCEP Form / Declaration of origin
22	VCFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	VC
23	VJEPA Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	JV · Form VJ
24	VN-EAEU Pauta consolidada BT2026 · 2026	* não elegível	Não aplicável	✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado	EAV

Classificado segundo vários critérios (taxa, país, ano, documentos, jurídico, verificação) – não apenas a taxa mais baixa.

2. Poupança fiscal potencial

Introduza o valor aduaneiro (e a taxa de câmbio se não for VND) para calcular a poupança.

3. Análise de elegibilidade do ACL

YELLOW – REVIEW REQUIRED OR-001 Country of origin not provided

Descrição: FTA eligibility cannot be assessed without the country of origin.
Ação recomendada: Enter the country of origin to compare preferential schedules.
Estado da verificação: Não verificado – verificação necessária

4. Avisos de classificação SH

YELLOW – REVIEW REQUIRED HS-003 Classification Review Required – similar lines exist

Descrição: Subheading 9306.30 has 6 lines; 9306.30.19 is distinguished from its siblings by: Other.
Dados relacionados: 9306.30.11 .22 calibre cartridges; 9306.30.20 Cartridges for riveting or similar tools or for captive-bolt humane killers; parts thereof; 9306.30.30 For sporting, hunting or target-shooting guns, rifles and carbines, other than shotguns; 9306.30.91 .22 calibre cartridges; 9306.30.99 Other
Referência jurídica: 31/2022/TT-BTC
Ação recomendada: Verify the distinguishing features; consider an advance classification ruling if uncertain.
Estado da verificação: Não verificado – verificação necessária

5. Aconselhamento sobre defesa comercial

GRAY – DATA UNAVAILABLE TR-004 Not Assessed – Additional Regulatory Verification Required

Descrição: The source file records no trade remedy for 9306.30.19. This does NOT mean there is no risk.
Ação recomendada: Check the MOIT Trade Remedies Authority database.
Estado da verificação: Não verificado – verificação necessária

6. Avisos jurídicos e fiscais

YELLOW – REVIEW REQUIRED TAX-001 Several VAT rates

Descrição: The VAT column shows "8/10".
Referência jurídica: 181/2025/NĐ-CP
Ação recomendada: Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).
Estado da verificação: Não verificado – verificação necessária

GREEN – VERIFIED DQ-001 MFN rate present in the source

Descrição: The MFN rate 0% for 9306.30.19 was checked against BT2026 (cell BT2026!N18456), basis 26/2023/NĐ-CP.
Referência jurídica: 26/2023/NĐ-CP
Ação recomendada: Verification scope: matched against source file version 2026.04.05; not a substitute for the legal text.
Estado da verificação: Confrontado com o ficheiro pautal de origem

7. Documentação exigida

ORANGE – HIGH RISK DOC-002 Licence / controlled list

Descrição: Item policy references a controlled list (source, Vietnamese): Cấm XK, NK thuộc QLCN của BQP (173/2018/TT-BQP)
Referência jurídica: 173/2018/TT-BQP
Ação recomendada: Verify whether the goods require a licence or are prohibited/restricted under the cited instruments.
Estado da verificação: Diploma citado na fonte; vigência não verificada

Commercial invoice – Goods description, unit price and Incoterm must match the declaration and C/O.
Packing list
Bill of lading / air waybill – Evidence of direct consignment for FTA claims.
Import customs declaration (VNACCS) – Declare HS code, tariff schedule code and origin.
Sales contract
Technical documents (catalogue, drawings, mill test certificate) – Supports classification features (material, dimensions, processing level).
Licence / authorisation from the competent authority

8. Próximas ações recomendadas

Verify whether the goods require a licence or are prohibited/restricted under the cited instruments.
Verify the distinguishing features; consider an advance classification ruling if uncertain.
Enter the country of origin to compare preferential schedules.
Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).

9. Fontes de dados e aviso legal

Taxas: pauta consolidada BT2026 – BIEU THUE XNK 2026.04.05.xlsx (2026.04.05), linha 18456
Listas de ACL: folhas AC, AT, AJ, VJ, AK, AANZ, AI, VK, VC, EAV, CPTPP, AKH, EV-NK, VNCU, UKV, VI, VNCAM, RCEP A–F
Partes dos ACL, códigos de país: dados de referência
Regras de aconselhamento, correspondências: dados de aconselhamento

Aviso legal: Este relatório é meramente indicativo e é gerado a partir dos dados pautais de origem e das regras de aconselhamento. Não constitui uma decisão aduaneira e não confirma a classificação SH, a elegibilidade para o ACL nem a validade jurídica. O utilizador deve verificar face à legislação em vigor.